{"id":3054,"date":"2025-08-12T22:51:15","date_gmt":"2025-08-12T22:51:15","guid":{"rendered":"https:\/\/aoservicodaamamentacao.pt\/asa\/?p=3054"},"modified":"2025-11-03T20:23:46","modified_gmt":"2025-11-03T20:23:46","slug":"comunicado-conjunto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aoservicodaamamentacao.pt\/asa\/comunicado-conjunto\/","title":{"rendered":"Comunicado Conjunto"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>
\n

Na sequ\u00eancia do anteprojeto de altera\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo do Trabalho (Lei 9\/2009) e de declara\u00e7\u00f5es proferidas pela Ministra do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social e pela diretora-adjunta do Centro Nacional de Pens\u00f5es do Instituto da Seguran\u00e7a Social que colocaram em causa o direito \u00e0 dispensa para amamenta\u00e7\u00e3o consagrado na atual legisla\u00e7\u00e3o, sobretudo na sua dura\u00e7\u00e3o, vimos, atrav\u00e9s do presente, manifestar o nosso rep\u00fadio por esta tentativa de limitar um direito constitucional (Art.\u00ba 68.\u00ba), refor\u00e7ado pelo C\u00f3digo do Trabalho e pela Lei 110\/2019.<\/p>\n\n\n\n

Adicionalmente, vimos instar \u00e0 interven\u00e7\u00e3o imediata do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, da Dire\u00e7\u00e3o Geral de Sa\u00fade e Ordens Profissionais, a fim de travar a escalada de afirma\u00e7\u00f5es falsas sobre amamenta\u00e7\u00e3o e as pessoas que amamentam.<\/p>\n\n\n\n

As altera\u00e7\u00f5es em causa n\u00e3o s\u00f3 pretendem fixar um prazo legal m\u00e1ximo para que a mulher trabalhadora possa licitamente, gozar de licen\u00e7a para poder amamentar o seu filho, como revoga ainda a hip\u00f3tese da pu\u00e9rpera poder beneficiar do hor\u00e1rio de aleitamento no primeiro ano de vida do seu filho ainda que n\u00e3o amamente.<\/p>\n\n\n\n

Este anteprojeto foi recebido com surpresa pela sociedade civil em geral, causando consterna\u00e7\u00e3o sobretudo junto das mulheres trabalhadoras. Com efeito, do programa do governo n\u00e3o consta qualquer restri\u00e7\u00e3o aos direitos na parentalidade.<\/p>\n\n\n\n

Num pa\u00eds que tem das piores taxas de natalidade do mundo e no qual as mulheres enfrentam barreiras inconstitucionais para acederem a cuidados de sa\u00fade obst\u00e9trica, \u00e9 lament\u00e1vel esta inten\u00e7\u00e3o do governo.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, Portugal \u00e9 um dos pa\u00edses da Europa onde as mulheres pu\u00e9rperas menos trabalham em regime de part-time, dificultando assim a concilia\u00e7\u00e3o da parentalidade com o trabalho. Estas medidas anunciadas no \u00e2mbito do anteprojeto contrariam a promo\u00e7\u00e3o da natalidade no nosso pa\u00eds, constituindo ali\u00e1s um desincentivo.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

<\/div>\n\n\n\n

Ler comunicado completo aqui<\/a><\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Partilhar:<\/p>\n\n\n\n